Ministério da Economia disponibiliza opção para prorrogação de Suspensão de Contrato e Redução de Jornada de Trabalho

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O ME disponibilizou a opção para prorrogação das Suspensões de Contrato de Trabalho e de Redução de Jornada de Trabalho, previstas na MP 936/2020.

As alterações deverão ser feitas na área do “EMPREGADOR WEB”, conforme imagens que destacamos abaixo.

 

 

1 – PARA A SUSPENSÃO DE CONTRATO OU RENOVAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO, O PRODUTOR RURAL DEVERÁ ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
1.1 – Comunicar ao trabalhador da suspensão 48h antes do início da suspensão;
1.2 – Solicitar, em até 10 dias, o pedido de BEm, no site do Empregador Web;
1.3 – Comunicar, em até 10 dias, a suspensão do contrato de trabalho, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Esta comunicação poderá ser feita por e-mail.

2 – IMPORTANTE
2.1 – Não recomendamos que o trabalhador fique em regime de Banco de Horas Negativo;
2.2 – Caso o Trabalhador tenha que dar entrada em Benefício Previdenciário, a Suspensão Contratual, prevista na MP 936/2020, deverá ser encerrada para que não ocorram inconformidades na concessão Benefícios Previdenciários.

3 – MODELOS DE DOCUMENTOS E OUTRAS INFORMAÇÕES
3.1 – O Modelo de Suspensão de Contrato pode ser acessado aqui:
🔗 http://www.sprpetrolina.com.br/wp-content/uploads/2020/04/SUSPENS%C3%83O-DO-CONTRATO-DE-TRABALHO-MP-936-2020-1.doc
3.2 – A Solicitação do BEm, decorrente da Suspensão de contrato, deve ser feita aqui:
🔗 https://servicos.mte.gov.br/bem/#empregador
3.3 – O cálculo do Benefíco a que o trabalhador terá direito pode ser feito neste aplicativo:
🔗 http://www.dieese.org.br/calculadoramp936/
3.4 – Outras informações podem ser acessadas no Site do SPR:
🔗 http://www.sprpetrolina.com.br/suspensao-de-contrato-e-reducao-de-jornada-governo-edita-portaria-10-486/

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