Produtores rurais de Petrolina vão sugerir mudanças nas Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança do Trabalho

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O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) deu início, nesta segunda-feira (27), a um projeto que vai apresentar sugestões para mudanças nas Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança no Trabalho (NR’s) na Agricultura. Hoje, 37 destas normas abrangem as mais diversas atividades a fim de garantir a segurança e a saúde do trabalhador, e também preservar e proteger o meio ambiente e os recursos naturais.

Reunidos na sede da entidade, área central de Petrolina, os produtores deram início aos trabalhos ouvindo uma palestra do advogado e especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, Fábio Schnorr. Depois de apresentar o cronograma do projeto, que inclui mais três encontros visando a apresentação, no próximo mês de agosto, das conclusões às Comissões e à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o advogado enfatizou a importância das NR’s na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a necessidade de algumas mudanças para a garantia de uma gestão eficaz e com maior previsibilidade para os produtores rurais e profissionais de segurança do trabalho.

“Atualmente temos mais de 6 mil obrigações aplicadas na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. São normas aplicadas nas fiscalizações, que agora estão sob a responsabilidade do Ministério da Economia; nas convenções coletivas dos trabalhadores e nos processos de aposentadoria especial do INSS. E não para por aí. Tem também aquelas executadas em certificações internacionais e ainda as que serão exigidas nas informações para o eSocial”, pontuou Schnorr.

O advogado e também Mestre em Segurança do Trabalho, adiantou ainda que durante os próximos encontros serão formados grupos de trabalho para análise da legislação vigente, elaboração dos questionamentos quanto à aplicação desta legislação, os principais riscos de acidentes na agricultura e a observação diária, em campo, da realidade e perspectivas da cadeia produtiva que é considerada a mais importante para o desenvolvimento do Vale do São Francisco.

De acordo com o produtor e diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Josival Amorim, a iniciativa chega num momento muito oportuno tendo em vista as mudanças implementadas pelo novo governo federal “Foi um encontro bastante produtivo onde esclarecemos as dificuldades, trocamos experiências e vamos elaborar um programa de gestão de medicina e segurança do trabalho adaptado à realidade dos nossos produtores”, concluiu.

As primeiras normas regulamentadoras sobre segurança do trabalho rural surgiram na década de 1970, com a Portaria 3.214, que instituiu as 28 primeiras normas. De lá pra cá, o governo instituiu outras 9 NR´s, que totalizam 37, para definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural. No final de 2018, cinco portarias alteraram as Normas Regulamentadoras nº 12, 15, 22, 31 e 36.

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